COVID-19: Planos de Ação e Legislação - I Fase de Confinamento

Caros (as) Munícipes,

A Câmara Municipal adotou, desde cedo, diversas medidas para travar a pandemia provocada pelo novo Coronavírus, com a aplicação do plano de contingência interno em linha com o solicitado pela Direção Geral de Saúde; cessação de eventos culturais; encerramento de equipamentos e espaços públicos municipais de forte concentração de pessoas; encerramento de serviços municipais de atendimento público; reforçando, em paralelo, as medidas preventivas e de limpeza, assim como de desinfeção de transportes urbanos e edifícios à sua responsabilidade.
No âmbito dos apoios concedidos pelo Município da Nazaré ao controlo e combate a este problema de saúde pública, foi disponibilizado ao Centro Hospitalar do Oeste (CHO), em março, um contentor equipado com balneário destinado às equipas médicas ao serviço de combate à pandemia do Coronavírus, numa ação de apoio a médicos, enfermeiros e demais profissionais do CHO, que estão na primeira linha ataque a esta pandemia. Foram doados 50 mil euros ao Hospital de Leiria para a aquisição de equipamentos médicos necessários, e cedidos dois contentores com chuveiros.
A reação do tecido empresarial tem sido, desde o início, louvável. No total de 188 quartos foram disponibilizados por unidades hoteleiras ao acolhimento de munícipes que necessitem de ficar em regime de isolamento ou quarentena.
O alojamento das forças de segurança afetas ao acompanhamento deste período de Estado de Emergência está, também, assegurado, com a colaboração do corpo de escuteiros de Valado dos Frades.

Medidas assumidas pela Câmara durante o Estado de Emergência
Prorrogámos o prazo de pagamento das faturas referentes às Refeições e Serviços de Apoio à Família até ao dia 30 de abril.
Tornámos as viagens pelos transportes urbanos e ascensor gratuitas durante este período.
Suspenderemos o pagamento das rendas do Bairro de Habitação Social até que cessem as medidas excecionais do Covid-19.
O nível de cumprimento dos Munícipes tem sido exemplar. Para tal, também muito contribuiu a notável responsabilidade social dos empresários que, em grande parte, anteciparam medidas, optando pelo encerramento ou por colocar limitações à entrada de clientes nos seus estabelecimentos.
Somos um concelho acolhedor, habituado a receber gente vinda de muitos locais, tanto do nosso País como de fora. Estou certo que, neste cenário, repleto de preocupações, saberemos, juntos, responder de forma assertiva, levando as medidas de proteção da população a bom porto, debelando dificuldades e conquistando, de novo, a serenidade requerida.
Estamos perante um problema grave de saúde pública. Este é um facto que exige de nós um sentimento de comunidade, de partilha em sociedade, e de contributos para a proteção de todos.
Ultrapassar adversidades sempre foi o Forte da nossa herança genética. O atual momento requer de todos um enorme sentido de cidadania, que, aliás, já demonstrámos tantas vezes, em outras ocasiões. Estou convicto de que o futuro voltará a ser de Esperança.
Com estima e consideração,
Walter Chicharro

Apoios e Medidas de Apoio à Sociedade Civil:
No âmbito das medidas instauradas localmente para reduzir os riscos de contágio e exposição da comunidade ao novo Coronavírus, em observância com as recomendações das autoridades de saúde, foi decidido, com efeitos desde 16 de março:
- Encerramento do atendimento presencial nos balcões da Câmara (a funcionar no edifício dos Paços do Concelho); no Balcão de Atendimento dos Serviços Municipalizados (a funcionar na loja do Mercado Municipal) e no Atendimento da Nazaré Qualifica (a funcionar no edifício da Junta de Freguesia),
- Encerramento dos edifícios: Postos de Turismo, Forte de São Miguel Arcanjo, Piscinas Municipais, Pavilhões Municipais, Biblioteca Municipal, Centro Cultural, Feira Semanal, Loja da Praia do Norte, Julgados de Paz, Carsurf, Ginásio do Centro de Alto Rendimento, Parques Infantis do concelho, Skate Park, Estádio Municipal e Parques Fitness,
- Limitar o número de pessoas dentro de transportes urbanos, e no mercado municipal da Nazaré,
- Limitar o acesso a 50 pessoas de cada vez ao Mercado Municipal,
- Limitar a 14 pessoas o acesso ao Ascensor,
- Aumentar a distância entre passageiros para o mínimo de 1,5 metros nos transportes urbanos,
- Gratuitidade dos transportes urbanos, e ascensor nesta fase,
- Prorrogar o prazo de pagamento das faturas referentes às Refeições e Serviços de Apoio à Família até ao dia 30 de abril,
- Suspender o pagamento das rendas do Bairro de Habitação Social até que cessem as medidas excecionais levantadas por causa da pandemia.
- Criação de linha de apoio psicossocial, social e de acompanhamento à população sénior (+65anos), como formas de apoio à população mais vulnerável,
- Disponibilização de linha de apoio aos clientes dos Serviços Municipalizados para apoio e manutenção de serviços indispensáveis.
- Disponibilização de linha de apoio nos Julgados de Paz de acompanhamento aos processos em curso,
- Disponibilização de conteúdos de carácter desportivo, cultural e de acompanhamento às crianças e jovens (ATL virtual) para reduzir os efeitos do isolamento social,
- Doação de 50 mil euros e dois contentores equipados com balneários ao Centro Hospitalar de Leiria; e um contentor com chuveiros ao Centro Hospitalar do Oeste,
- Disponibilização de 188 quartos em unidades hoteleiras para munícipes que necessitem de ficar em regime de isolamento ou quarentena,
- Alojamento das forças de segurança em locais indicados pelos Escuteiros de Valado dos Frades,
- Disponibilização do Centro de Alto de Rendimento de Surf da Nazaré ao alojamento de funcionários do Município recrutados para prestar serviços essenciais ao concelho, tais como a proteção civil, serviço de águas, RSU, entre outros,
- Logística alimentar para 250 pessoas,
- Instalação do Centro de Operações Integrado (COI) instalado no Quartel do Corpo de Bombeiros da Nazaré,
- Base de apoio logístico do Município instalada na Biblioteca Municipal da Nazaré (equipamentos de proteção individual e roupas de cama) para distribuir pelos agentes da proteção civil, funcionários municipais e entidades, a que se juntam 50 camas e 210 colchões para disponibilizar numa situação de emergência,
- Desinfeção diária dos transportes urbanos e ascensor,
- Desinfeção regular das ruas de maior concentração e equipamentos comuns

LINHAS DE APOIO - Covid-19
Câmara Municipal da Nazaré
Atendimento Geral - 262 550 010
Atendimento Urbanismo -  262 550 260
Ação Social (linha +65): 936 858 375
Ação Social (apoio psicossocial): 932 230 749
Ação Social (Linha de apoio geral): 931 114 672
Educação (CAA - gestão de stress): 930 440 039
Turismo: 931 104 441
SMN – 939 100 088; 961 369 567; 939 100 086; 965 004 973; 931 765 401; 262 561 153
Proteção Civil - 937 340 049
PSP - 262 55 00 70
GNR - 262 577 177

 

Medidas da Adminstração Central durante o Estado de Emergência:

Comunicado do Conselho de Ministros de 14 de outubro de 2020- Link 

Prorrogação do estado de calamidade - comunicado do Conselho de Ministros - Link

Fundo de Compensação Salarial para a Pesca - Link

Comunicado do Conselho de Ministros de 30 de abril - Link

Guia para a segurança e saúde em teletrabalho na administração pública - Link

Medidas excecionais e temporárias na área da educação - Link

Suspensão da atividade da pesca aos fins de semana, de 9 de abril a 31 de maio - link 

Comunicado do Conselho de Ministros de 26 de março - link 

Medidas de apoio ao setor das pescas - link 

Declaração do Estado de Emergência - Link

Respostas de Portugal ao Covid-19  - Link 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020 - Link 

Decreto-Lei n.º 10-A/2020 - Link 

Medidas extraordinárias anunciadas pelo Governo para responder à epidemia de Covid-19 - link 

Encerramento dos estabelecimentos de ensino ou dos equipamentos sociais de apoio à primeira infância ou à deficiência - link 

Direitos de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes  - link 

Circular da ERSAR Implementação dos PCQA em situação de epidemia COVID-19 - link 

Covid-19: Medidas de apoio no âmbito do programa Mar 2020 - link 

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