Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2018

De acordo com o espirito da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (art. 46º e 47º da Lei nº5/2007, de 16 de janeiro), no que se refere ao apoio financeiro e com o regime de contratos-programa de desenvolvimento desportivo previsto no Decreto-Lei nº 273/2009, de 1 de outubro, desenvolve uma metodologia de apoios ao associativismo desportivo concelhio, privilegiando o conceito de contrato-programa de desenvolvimento desportivo – instrumentos reguladores de cooperação técnica e financeira entre as associações/clubes e as autarquias – com uma efetiva e clara política de apoios.