COVID-19 : Perguntas, Respostas, Medidas e Legislação

Comunicado do Conselho de Ministros de 26 de março - link 

Medidas de apoio ao setor das pescas - link 

Declaração do Estado de Emergência - Link

Respostas de Portugal ao Covid-19  - Link 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020 - Link 

Decreto-Lei n.º 10-A/2020 - Link 

Medidas extraordinárias anunciadas pelo Governo para responder à epidemia de Covid-19 - link 

Medidas extraordinárias para fazer face à situação epidemiológica do novo coronavírus – encerramento dos estabelecimentos de ensino ou dos equipamentos sociais de apoio à primeira infância ou à deficiência - link 

Direitos de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes em situação de isolamento profilático determinado por autoridade de saúde devido a perigo de contágio pelo coronavírus – COVID-19 - link 

Circular da ERSAR Implementação dos PCQA em situação de epidemia COVID-19 - link 

Covid-19: Mar anuncia medidas de apoio no âmbito do programa Mar 2020 - link