Política

Assembleia Municipal aprova Prestação de Contas da Câmara e dos Seus Serviços Municipalizados do ano 2019

A Assembleia Municipal aprovou, ontem, por maioria, os documentos de Prestação de Contas da Câmara e dos Seus Serviços Municipalizados relativos ao ano 2019.

A Autarquia fechou 2019 com um saldo (das previsões da receita e das dotações da despesa) de 47.803.455 M€.

O documento, enviado pela Câmara, refere que o “empréstimo de assistência financeira (FAM) teve eficácia financeira durante o ano”, o que permitiu liquidar dívida de despesas correntes em valor significativo; e que todos os impostos excederam as expetativas, ficando 224.031,06 € acima do previsto. Apesar de não ser das rúbricas mais relevantes em valor absoluto, a derrama cresceu bastante face às previsões orçamentais. De facto, este imposto concluiu o ano com 162,74%, ficando muito além do esperado”.

“Verifica-se que a maior parte da receita (68,77%) tem origem no IMI, sendo que o menor peso pertence à derrama, com 4,20 %, tendo o total arrecadado sido 6.620.660,06 de euros (IMI, IUC, IMT e Derrama). O IMI foi o imposto direto mais importante, conduzindo a uma receita de 4.552.979,69 €, e apresentou um acréscimo de 61.233,16 € (1,01) face ao ano de 2018”.

O Presidente da Câmara voltou a sublinhar o esforço da atual gestão na redução de despesas, pagamento de dívida e investimento, nomeadamente, na “criação de condições de atratividade do território para investidores e diversificação do tecido económico”.

A Assembleia Municipal aprovou, também por maioria, a primeira revisão orçamental de 2020 dos Serviços Municipalizados, com a atualização o saldo de gerência no valor de 1.045.561,25€; tendo tomado conhecimento do Relatório de Contas da Empresa Nazaré Qualifica EM Unipessoal, LDA, que apresentou um volume de negócios de 2.951.646,60€ durante o ano 2019.