Sociedade

Bares com horário alargado durante o Carnaval

A Câmara Municipal aprovou, hoje, o alargamento do horário de funcionamento dos bares durante o período do Carnaval.
 
A dinamização do turismo e o desenvolvimento económico e cultural do concelho são o motivo desta medida, que será aplicada a período festivo de forte procura da Nazaré, e dos seus locais de diversão noturna.
 
De sexta-feira para sábado, todos os bares passarão a poder funcionar até às 4.00 Horas. Entre sábado e terça-feira, todos os estabelecimentos poderão funcionar até às 6.00 Horas.
 
No âmbito desta medida, os bares só deverão utilizar copos e garrafas de plástico no fornecimento de bebidas, não podendo distribuir recipientes de vidro; sendo proibida a colocação de dispositivos de ampliação sonora no exterior dos estabelecimentos (nomeadamente, nos espaços que resultam de ocupação da via pública licenciada); sendo permitida a colocação desses dispositivos no interior dos estabelecimentos se os mesmos não projetarem som/ruído diretamente para o exterior. A Lei do Ruído deverá ser integralmente cumprida.
 
O desrespeito por qualquer uma das condições atrás indicadas implicará a cessação da presente autorização; a constituição de arguido em processo de contraordenação (por violação do artigo 13.º do Regulamento Geral do Ruído, punido pela alínea b) do n.º 2 do artigo 28.º do mesmo Regime Legal, e a que corresponderá a sanção cominada na alínea a) do n.º 3 do artigo 22.º da Lei n.º 50/2006, de 29.08., na sua versão atualizada, no valor de 4.000 € a 40.000 €, acrescido das custas do processo); e a participação ao Ministério Público, por crime de desobediência, em consonância com o previsto no artigo 348.º do Código Penal.