Política

Câmara aprova a 3ª alteração ao PDM com vista à melhoria das comunicações entre a Pederneira e a Praia

A Câmara da Nazaré aprovou, ontem, por maioria, uma proposta dos Serviços para se dar início ao processo de alteração ao Plano Diretor Municipal (3ª alteração), que deverá ficar concluída dentro de seis meses. 

O objetivo do procedimento é instalar uma solução mecânica que melhore a ligação entre a Pederneira e a Praia, com recurso a “práticas sustentáveis de mobilidade, em detrimento da utilização do transporte individual motorizado”, refere a proposta aprovada.

O Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da vila tinha identificado a necessidade de instalar uma ligação entre os dois lugares, defendendo um funicular como solução de deslocação para colmatar a lacuna existente e que inviabiliza a “universalidade do acesso aos serviços de saúde, ao comércio, aos equipamentos e demais estruturas vivas e ativa que se localiza, na sua generalidade, na praia da Nazaré”.

A implementação desta infraestrutura de transporte está projetada para um espaço inserido em “zonas verdes de proteção integral” (art.º 46º do Regulamento) onde existem constrangimentos normativos no âmbito do PDM, não sendo permitido, entre outros, o loteamento urbano e execução de quaisquer construções, exceto as que se destinem ao apoio da sua conservação e manutenção.

A alteração proposta já prevê a instalação do meio mecânico: “excetuam-se do estabelecido no nº1 todas as ações que envolvam a implementação de meios mecânicos de mobilidade (ascensor, funicular), desde que devidamente enquadrados em instrumentos de planeamento da mobilidade urbana, e que a área abrangida por essas ações seja cingida à estritamente necessária durante as fases de construção, operação e desativação destas infraestruturas”.

De acordo com a proposta aprovada, o proprietário do terreno, na Pederneira, onde se pretende instalar uma parte da infraestrutura, aceitou a constituição do direito de superfície a favor do Município.

Agora é proposta a alteração ao PDM, que será sujeita a um processo de avaliação ambiental e a um período de 15 dias para a participação pública preventiva.