Política

Câmara aprova novas medidas de apoio a famílias e empresas motivadas pela pandemia da Covid-19

O Executivo da Câmara da Nazaré aprovou um conjunto de medidas destinadas a reduzir os impactos financeiros da pandemia Covid-19 sobre os munícipes e as empresas instaladas no concelho.

Em abril de 2020 tinham sido aprovadas linhas extraordinárias de apoio social e económico destinadas a minimizar as consequências da doença na vida das pessoas e das empresas, tendo a autarquia adequado, esta semana, as medidas à situação.

“É tempo de intensificar este esforço, nomeadamente através da minoração dos impactos financeiros junto dos nossos munícipes, pois é expectável que a situação socioeconómica das famílias agrave substancialmente, bem como das empresas que escolheram o nosso município para desenvolverem as
suas atividades”, refere a proposta enviada pelo Presidente da Câmara, Walter Chicharro, à reunião do executivo.

Ainda de acordo com o documento, as medidas aprovadas são as “adequadas à situação” atual, mas serão reavaliadas permanentemente, podendo ser ampliadas caso as circunstâncias o justifiquem.

Do apoio social local
1. Ação Social:

  • Linhas de Apoio - informações, avaliação e encaminhamento, de situações de
  • vulnerabilidade socioeconómica;
  • Linha de Apoio aos +65 - apoio na aquisição de medicação, bens alimentares, entre outras necessidades básicas (para quem não tem suporte familiar e tem restrições, quer pela idade, quer por doença crónica);
  • Linha “Vamos por si” – apoio na aquisição de bens alimentares, entre outros, para quem se encontra em isolamento profilático ou testou positivo à Covid-19, numa estreita articulação com o Posto de Comando Municipal;
  • Linha de Apoio Psicossocial -apoio individualizado, gestão de stress emocional. A Psicóloga tem Dossier preparado com as indicações da Ordem dos Psicólogos, sobre as diretrizes no âmbito da pandemia;
  • Linha de Apoio a Cidadãos Estrangeiros - para facilitar a comunicação com estrangeiros, em
  • contacto permanente com as técnicas da Ação Social.

 Educação

  • Articulação permanente com o Agrupamento de Escolas Amadeu Gaudêncio;
  • Deslocação da equipa da Educação para empréstimo de material educativo às Famílias sem material informático e acesso à Internet, em caso de aulas síncronas;
  • Articulação entre a equipa de Ação Social e Gabinete de Educação, no sentido de ativar os escalões das famílias que não procederam à candidatura à Ação Social Escolar 2020_2021, para que possam beneficiar da entrega das refeições escolares;
  • Distribuição das refeições a alunos dos Escalões A e B, quando solicitado pelos Encarregados de Educação, durante as interrupções letivas e durante o encerramento dos estabelecimentos de ensino públicos, como medida do Estado de Emergência;
  • Reapreciação dos escalões ASE, por alteração da situação socioeconómica dos agregados familiares, realizada pelo Gabinete de Ação Social, com alteração do respetivo escalão, sempre que a situação o justificar;

3. Articulação com a rede de Parceiros:

  • Contacto permanente com as Instituições de 1.ª Linha em cada Freguesia, para ativar os serviços de apoio à População;
  • Articulação com a Loja Social, IPSS e equiparadas para providenciar apoio alimentar em géneros; Instituições de Emergência e Socorro
  • Cooperação, e articulação com Bombeiros Voluntários e profissionais da ADBSCN;
  • Ativação da rede social de forma a promover o apoio aos profissionais de saúde, Bombeiros Voluntários e profissionais da ADBSCN; Segurança Social
  • Contacto permanente com a Segurança Social, para ativar apoio económico, ou outros apoios necessários;

Saúde

  • Cooperação E articulação regular com a saúde;
  • Cooperação com o ACES Oeste Norte para administração da vacina da gripe sazonal +65;
  • Apoio nos contactos Covid-19 – Criação do Posto de Comando Municipal como meio auxiliar à Saúde Pública da Nazaré;
  • Apoio na vacinação às pessoas consideradas prioritárias para a primeira fase da administração da Vacina Covid-19;

Justiça

  • Disponibilização de sala para a realização de julgamentos de forma acautelar o distanciamento; 

Pescadores e agricultores

  • Donativos de bens perecíveis e de primeira necessidade;

4. Divulgação de informação nos meios de comunicação da CMN - Mensagens positivas de promoção da saúde física e mental:

  • Informação atualizada das questões Covid-19;
  • Estratégia para a gestão do stress emocional;
  • Conteúdos informativos, com mensagens positivas dirigidas às famílias;
  • Atividades desportivas e dicas para uma alimentação saudável;
  • Estratégias para convívio familiar mais intenso, nas fases de confinamento e maior
  • isolamento social;
  • Reforço permanente de informação da DGS sobre os cuidados de higienização a adotar;
  • Alertas sobre o agravamento das situações de Violência Doméstica, nas fases de confinamento;
  • Alternativas ao convívio familiar (vídeo chamadas, Skype, entre outros).

5. Divulgação de informação validada sobre a temática COVID-19/ informação dos serviços de apoio à população:

  • Reforço da comunicação institucional junto dos órgãos de comunicação social local e regional;
  • Informação nos meios de comunicação da CMN da lista de contactos úteis dos serviços públicos e privados, nas diversas áreas;
  • Informação à população, de estratégias a adotar perante o isolamento profilático ou em caso de infeção, nomeadamente:
  • Definir rede de contatos/suporte, junto da família alargada e amigos;
  • Equacionar um Espaço para isolamento, dentro de casa, seguindo as indicações da DGS, no caso de    algum elemento, ficar infetado;
  • -Reforço da necessidade de contacto com a Linha de Saúde 24;
  • Divulgação das Linhas do Posto de Comando Municipal;
  • Mobilização da sociedade civil, para a identificação de pessoas da comunidade com mais de 65 anos e/ou com doenças crónicas, que não tenham suporte algum, com o intuito de lhes prestar apoio, e, caso não o possam fazer, identificar estes casos aos serviços.

6. Alojamento de Emergência

  • Afetação do Carsurf como alojamento de emergência;

7. Turismo

  • Manutenção das medidas de prevenção e mitigação já implementadas;
  • Afixação de Tríptico para a Prevenção COVID-19, em diferentes línguas;

8. Resposta da Proteção Civil Municipal

  • Criação do Posto de Comando Municipal em estreita articulação com a saúde;
  • Desinfeção dos espaços públicos, bem como, em outros espaços, sempre que solicitado pelos parceiros;
  • Ações de sensibilização e esclarecimento à população, com a estreita colaboração com as forças de segurança locais;
  • Colocação de sinalética de interdição de utilização de espaços públicos, nos termos da Lei;
  • Promoção de informação áudio por todas as localidades do Concelho.

9.Cemitério

  • Manutenção das medidas de prevenção e mitigação já implementadas;

10. Biblioteca

  • Manutenção das medidas de prevenção e mitigação já implementadas;

11. Centro Cultural

  • Manutenção das medidas de prevenção e mitigação já implementadas;

12. Universidade Sénior

  • Manutenção das medidas de prevenção e mitigação já implementadas;
  • Predomínio de aulas síncronas;

13. Bairro de Habitação Social e Alojamento Jovem em Fanhais

  • Quanto às rendas do BHS não proceder à atualização das rendas e não aplicar a multa/penalização por mora no pagamento até 30/6/2021.
  • Decurso do Concurso para a habitação social, de 6 fogos habitacionais, em regime de renda apoiada.
  • Decurso do procedimento para venda de lotes para construção de habitação própria e permanente, a custos controlado destinados a população jovem.

Do Apoio à Economia local
14. Dinamização e Promoção da Plataforma “Comércio Nazaré”.
15. Mercado Municipal, Feira e Venda Ambulante

  • Manutenção das medidas de prevenção e mitigação já implementadas no Mercado e Feira;
  • Relativamente às lojas do mercado, bancas e venda ambulante: isenção do pagamento da renda para as atividades económicas cujo encerramento tenha sido por determinação expressa pelo normativo legal em vigor no âmbito de controlo e mitigação da atual pandemia; para as atividades económicas que continuam a laboral aplica-se uma redução de 50% da renda e de ocupação de bancas (podendo esse pagamento ser diferido) até 30/06/2021;

16. Ocupação da Via Publica e Publicidade

  •  Isenção do pagamento das taxas municipais referentes à ocupação de via pública, esplanadas e publicidade até 30/06/2021.

17. Impostos

  • O Município da Nazaré encontra-se sob intervenção financeira do Fundo de Apoio Municipal (FAM), atento os impactos decorrentes de eventual redução no Programa de Ajustamento Municipal, a Comissão Diretiva do FAM emitiu parecer negativo à proposta do executivo camarário.

18. Fundo de Emergência Social

  • Disponibilização de €200.000,00 do Fundo de Emergência Social para situações Pandémicas e de Calamidade Pública, resultante do surto epidemiológico, para o ano 2021, para apoiar, após esgotadas as respostas já existentes, indivíduos ou agregados familiares em situação de grande vulnerabilidade e desproteção social, bem como, empresas, IPSS e equiparadas, instituições de emergência e socorro, Clubes, Coletividades e Associações desportivas, recreativas e culturais.