Política

Câmara da Nazaré nomeia Conselheiras e Conselheiro para a igualdade

A Câmara Municipal nomeou como conselheiras e conselheiro para a igualdade a Vereadora com os Pelouros da Ação Social e Direitos Sociais, Regina Piedade Matos, o Vereador com o Pelouro da Educação, Manuel Sequeira e Helena Isabel Custódio Pisco Pola Piló, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

São competências da equipa o acompanhamento e dinamização da execução das medidas de política local na perspetiva de género;

Acompanhar e dinamizar a implementação das medidas previstas nas estratégias locais de promoção da igualdade, nomeadamente o Plano Municipal para a Igualdade, e de prevenção da violência doméstica e outras formas de discriminação;

Pronunciar-se, quando consultados, relativamente ao impacto de medidas de natureza administrativa, regulamentar ou outras que o município pretenda prosseguir nos domínios transversalizados da educação para a cidadania, da igualdade e não discriminação, da proteção da maternidade e da paternidade, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de homens e mulheres, do combate à violência doméstica e outras formas de discriminação;

Apresentar propostas concretas de ação nos domínios referidos na alínea anterior;

Divulgar informações sobre a igualdade de género, designadamente nos domínios da educação para a cidadania, da igualdade e não discriminação, da proteção da maternidade e da paternidade, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de homens e mulheres, e do combate à violência doméstica e outras formas de discriminação;

Participar no fórum anual das conselheiras e dos conselheiros locais para a igualdade;

Assegurar a cooperação do município com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

A promoção de uma efetiva igualdade entre homens e mulheres constitui um dever fundamental do Estado no âmbito da defesa e promoção dos direitos humanos;

A figura de Conselheiras (os) surge do compromisso do Governo Constitucional para o combate a todas as formas de discriminação e, em particular, aprofundar a transversalidade da perspetiva de género nas
políticas públicas, bem como fortalecer os mecanismos e estruturas que promovam a igualdade entre mulheres e homens, como fator de coesão social.