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Estado deve 480 mil euros ao Município

 

Jorge Barroso confirma que este valor foi já comunicado à Secretaria de Estado da Administração Local, numa rectificação dos montantes apresentados e que incluíam a Nazaré na lista dos municípios cuja dívida mais tinha aumentado em 2006, ultrapassando a capacidade de endividamento.

A sobrevalorização inicial da dívida ter-se-á devido a um problema na mudança da gestão contabilística, que levou ao lançamento indevido, em 2006, de facturação referente ao ano transacto.

Jorge Barroso destacou também o facto da Câmara Municipal da Nazaré aguardar ainda o pagamento, por parte do Estado, da sua comparticipação em contratos-programa assumidos com a autarquia. No caso da nova Biblioteca Municipal da Nazaré, o município aguarda a transferência de cerca de 328 mil euros da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas (ex-Instituto Português do Livro e das Bibliotecas), enquanto que o Instituto Português dos Museus deve cerca de 155 mil euros, referentes aos projectos de execução do Museu Dr. Joaquim Manso. No total, o Estado deve mais de 480 mil euros, um montante que ultrapassa o valor do aumento do endividamento de 2006 e que poderá custar ao município um corte de 10% nas transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro.

«Se o Estado nos tivesse pago oportunamente, não estaríamos nesta situação», declarou o autarca. «É pena que não existam mecanismos de penalizarmos o Estado pelo atraso no pagamento dos seus compromissos, como aqueles que são impostos ao poder local», concluiu.

Entretanto, em face dos problemas contabilísticos detectados, a Câmara Municipal da Nazaré contratou uma empresa especializada para fazer uma auditoria às contas da autarquia e determinar qual o verdadeiro montante da dívida, bem como apresentar uma metodologia para melhorar a eficácia dos serviços financeiros.