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Nazaré propõe quota de pesca da sardinha nas 15 mil toneladas

O Município da Nazaré propôs, ontem, aos diversos organismos que tutelam o setor das pescas que a quota da sardinha em 2019 se fixe em 15.425 toneladas, a repartir por Portugal e Espanha.

O valor sugerido corresponde a 10% da estimativa de Stock existente, fixada em 154.254 toneladas no último parecer do ICES para 2019.

A sardinha que se distribui na costa atlântica ibérica constitui uma das pescarias tradicionais mais antigas e o recurso haliêutico mais importante da Península Ibérica, não só pelas quantidades capturadas, mas também pelas importantes implicações económicas e sociais da sua exploração.

O Conselho Internacional para a Exploração do Mar - ICES, organismo científico que aconselha a Comissão Europeia sobre as quotas de captura de peixe, traça perspetivas negras sobre a evolução da população de sardinhas e aponta para a suspensão total da pesca em Portugal. 

Os pescadores dizem-se sucessivamente penalizados com tantos cortes e restrições.

Em 2018, a apanha de sardinha esteve interdita desde janeiro até 20 de maio, e condicionada até ao final de julho.

Em novo despacho, de 31 de julho, voltou a estar condicionada até ao final de setembro, encontrando-se, anda, interdita.

Há 7 meses que ninguém pode capturar este peixe, e os profissionais do setor dizem que os apoios para 60 dias de paragem são insuficientes, e falam em mínimos históricos de capturas registados pela frota do cerco.

O Município da Nazaré tem vindo a manifestar preocupação com os impactes económico e sociais destas medidas, tendo aprovado uma moção, 29 de julho de 2015, que apresentou à Ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, e Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho, com um conjunto de propostas.

Voltou a remeter nova Moção em 25 de julho de 2018, sobre a quota da sardinha para 2019, que foi aprovada e remetida para várias entidades, que elencava algumas sugestões para combater este problema: tais como; aumento do apoio/financiamento a estes pescadores através do programa comunitário Mar 2020; a necessidade premente de desenvolver campanhas que permitam a valorização de espécies alternativas, como a cavala ou carapau; e solicitar que a quota da sardinha em 2019 se mantenha nos mesmos valores praticados em 2018. 

Atualmente, devido aos limites de captura ibéricos para 2018 acompanhados de um aumento de cortes e restrições, fala-se num “enorme problema” que não se circunscreve apenas ao setor das pescas. 

“É uma verdadeira questão nacional quer ao nível económico, cultural, social e soberania alimentar”, refere o Município numa proposta que irá voltar a enviar a diversos organismos, que espera sensibilizar para esta matéria.

A proibição da pesca com os argumentos do ICES para a redução de stocks continuam a não ser entendidos pela comunidade local 

“Esta situação é ainda mais inquietante e incompreensível quando é constatado pelos armadores, com o saber empírico e confirmado pelo IPMA, através das campanhas JUVESAR 2017 e PELAGO 2018, uma melhoria muito significativa sobre a evolução do total da biomassa da sardinha existente na costa Portuguesa”.

De acordo com o documento, enviado à última reunião de Câmara, “a sustentabilidade do recurso não está em causa, porque está a recuperar, mas a sustentabilidade económica e social do setor está em causa, porque as empresas começam a estar numa situação de rotura e começam a abandonar o setor”.