Política

Protocolo do Projeto intermunicipal para a recuperação ambiental e mobilidade suave ao longo do rio Alcoa aprovado

Os Municípios de Alcobaça e da Nazaré aprovaram hoje por unanimidade, em reuniões dos respetivos executivos camarários, o projeto de execução e o protocolo para implementação do projeto conjunto de recuperação ambiental e mobilidade suave ao longo do Rio Alcoa – Ligação Alcobaça/Nazaré.

O referido protocolo tem como finalidade definir as obrigações de cada parte na implementação do mencionado projeto conjunto, que os dois Municípios pretendem candidatar a financiamento no âmbito do Aviso (CENTRO-06-2020-01) do Programa Operacional Regional do Centro.

O identificado Aviso prevê a apresentação de candidaturas para a seleção de operações no Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos – Prioridades de Investimento “Promoção de Estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de território, nomeadamente em zonas urbanas, incluindo a promoção de mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação”, do Programa CENTRO 2020, nele se identificando como entidades beneficiárias as comunidades intermunicipais e os municípios em associação (neste último caso mediante a celebração de protocolo).

Os dois concelhos têm prosseguido uma estratégia de desenvolvimento e valorização do espaço urbano e do património associado às linhas de água fluviais, bem como de melhoria das condições de acessibilidade e mobilidade nas zonas ribeirinhas, privilegiando a circulação pedonal e por bicicleta.

O projeto de recuperação ambiental e mobilidade suave ao longo do Rio Alcoa – Ligação Alcobaça/Nazaré projeto conjunto integra-se nessa estratégia, no âmbito da qual foi, na sequência de protocolo de parceria celebrado entre as duas autarquias a 9 de abril de 2019, elaborado o correspondente projeto de execução.

No protocolo agora aprovado, por unanimidade, em reuniões das Câmaras Municipais de Alcobaça e da Nazaré, para a candidatura conjunta a fundos comunitários, são consideradas as componentes de infraestruturas - com um encargo global estimado em cerca de cinco milhões de euros - e de aquisição de equipamento -  com um encargo estimado em cerca de cento e sessenta mil euros, valores sem IVA

Neste protocolo, o Município de Alcobaça assume o estatuto de promotor líder - cabendo-lhe, nomeadamente, a elaboração e submissão da candidatura - e o Município da Nazaré o estatuto de copromotor.

Se a candidatura for aprovada e tendo em conta os trabalhos a realizar em cada um dos Municípios, ao Município de Alcobaça caberá proceder ao pagamento de um montante correspondente a mais de sessenta por cento do valor da empreitada a que respeita a componente de infraestruturas, estimado, para efeitos da candidatura, em cerca de três milhões de euros, cabendo ao Município da Nazaré o pagamento de montante correspondente a mais de trinta por cento ou seja, aproximadamente dois milhões de euros.

Os Municípios de Alcobaça e da Nazaré classificaram o dia de hoje de “histórico” pela aprovação de um projeto intermunicipal, que é de alavancagem ao desenvolvimento dos respetivos territórios a vários níveis, nomeadamente ambiental.

Apresentação do Projeto - PDF