Programas/ Medidas/ Parcerias

  • Rede Social - é um fórum de articulação e congregação de esforços baseado na adesão livre por parte das autarquias e das entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que nela queiram participar. Estas entidades deverão concertar os seus esforços com vista à erradicação ou atenuação da pobreza e da exclusão e à promoção do desenvolvimento social. É composto pelo Conselho Local de Ação Social do Concelho da Nazaré (CLASNZR), orgão deliberativo da Rede Social do Concelho, que, à data, é composto por 27 Entidades, e conta com um órgão executivo designado por Núcleo Executivo.

    LEGISLAÇÃO/REGULAMENTO APLICÁVEL: (Decreto-Lei 115/2006 de 14 de Junho)

  • Projeto “A Comunidade Como Suporte Social” - foi criado no âmbito da Rede Social do Concelho da Nazaré, pelo Núcleo Executivo, que visa a identificação de indivíduos/grupos em situação de isolamento pessoal, familiar e social, com vista à sua inclusão social e atenuação da sua situação de pobreza.

    LEGISLAÇÃO/REGULAMENTO APLICÁVEL: Deliberado em reunião de Conselho Local de Acção Social da Rede Social do Concelho da Nazaré (Decreto-Lei 115/2006 de 14 de Junho), realizada a 11 de Dezembro de 2008.

  • Consulta e Tratamento a Toxicodependentes do Concelho da Nazaré
    É uma Consulta de tratamento e apoio integrado aos indivíduos e famílias residentes no concelho da Nazaré, com consumos de drogas e problemas de adição.

    Funciona por triagem, avaliação, intervenção e acompanhamentos efetuadas funcionam com o recurso a uma equipa multidisciplinar que disponibilizam: Consulta médica, Consulta de psicologia, Consulta de serviço social, Acompanhamento familiar e Consulta de enfermagem.

    O indivíduo com problema de adição poderá marcar a consulta pessoalmente, Rua dos Báteis n.º16, 2450-115 Nazaré, ou por telefone 262 552440, às segundas, quartas e sextas-feiras das 9h às 13h.

  • Comissão de Proteção de Crianças e Jovens

A Comissão é uma Instituição oficial não judiciária, com autonomia funcional, é uma Instituição Oficial que visa proteger e promover os direitos da criança e do jovem. (Lei nº 147/99 de 1 de Setembro).

Intervém no sentido da promoção dos direitos da proteção da criança e do jovem quando está em risco/ perigo a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
Exemplos: abandono, maus tratos físicos e/ ou psíquicos, abuso sexual, trabalho infantil, comportamentos/ atividades/ consumos que prejudiquem a criança ou jovem.

Contactos:
Praça Bastião Fernandes, Antiga Casa da Câmara, Pederneira. 2450-060 Nazaré
Telefone: 262 088 870 | Telemóvel: 937 340 006
Email: cpcj.nazare@sapo.pt

Para Quem?
Crianças e jovens com menos de 18 anos, podendo ir até aos 21 anos nos casos de jovens que tenham solicitado a continuação da intervenção antes de atingirem a maioridade.

Como faz?
Através da aplicação de medidas de promoção e proteção previstas na lei prestando:
Apoio junto dos pais, outro familiar ou pessoa idónea
Apoio para a autonomia de vida
Acolhimento familiar ou institucional
Obtido o consentimento dos pais ou responsáveis pela criança e/ou jovem e, pela própria criança ou jovem com idade igual ou superior a 12 anos, a CPCJ poderá elaborar um acordo de proteção e promoção adequado à situação em causa, nele definindo as ações necessárias a desenvolver.
Sempre que se verifique a oposição dos responsáveis (ou da própria criança ou jovem) à intervenção desenvolvida pela Comissão, a situação é remetida para o Tribunal de Família e Menores de Lisboa.

É DE TODOS NÓS A RESPONSABILIDADE DE SINALIZAR CASOS DE CRIANÇAS OU JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO

Entidades que compõem esta Comissão:
Câmara Municipal da Nazaré
Segurança Social
Ministério da Educação
Centro de Saúde
IPSS
IPJ
GNR e PSP
E quatro elementos cooptados – técnicos da Autarquia (áreas de Psicologia, Serviço Social e Direito).

Presidente da CPCJ: 
Regina Piedade Matos

Legislação sobre as CPCJ:
http://www.cnpcjr.pt/left.asp?14.02.01

  • Gabinete de Empregabilidade – insere-se na estratégia desenvolvida pela Autarquia, em colaboração com a Junta de Freguesia de Valado dos Frades, e tem como objectivo prestar um serviço de proximidade  e de  resposta mais  célere às necessidades da população afectada por  situações de  debilidade  socioeconómica. Situa-se no Centro Cultural de Valado dos Frades, sito na Rua José Jordão Varela n.º 1, com Telef. e Fax: 262 577 676 e email: g.empregabilidade@gmail.com, funcionando diariamente (2.ª a 6.ª) das 9h30 às 12h00.
  • Núcleo Local de Inserção – RSI – tem como objetivo a aprovação dos Programas de Inserção, celebrados no âmbito do Rendimento Social de Inserção, a organização dos meios inerentes à sua prossecução, bem como o seu acompanhamento e avaliação. No âmbito das suas competências a Câmara Municipal da Nazaré faz-se representar neste grupo, cumprindo com o estipulado no n.º1, do artigo 22.º, do capítulo III, da Portaria n.º257/2012 de 27 de Agosto.