Foram entregues, nos termos da legislação em vigor, no Tribunal Constitucional, as declarações patrimoniais dos membros do Executivo e os respetivos registos de interesses. Os referidos documentos são de acesso público no Tribunal Constitucional.
Foram entregues, nos termos da legislação em vigor, no Tribunal Constitucional, as declarações patrimoniais dos membros do Executivo e os respetivos registos de interesses. Os referidos documentos são de acesso público no Tribunal Constitucional.