Licença de Ocupação de Espaços Públicos por Motivo de Obras

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Código
9.8.1.1.a

Tapumes ou resguardos, incluindo no seu interior, gruas, guindastes ou similares bem como caldeiras, amassadoras, depósitos, tubos de descarga de entulhos, andaimes e estaleiro — por m2 - Por dia

Valor
0,10 €
Código
9.8.1.1.b

Tapumes ou resguardos, incluindo no seu interior, gruas, guindastes ou similares bem como caldeiras, amassadoras, depósitos, tubos de descarga de entulhos, andaimes e estaleiro — por m2 - Por mês

Valor
2,45 €
Código
9.9

Em areas de reabilitação urbana - para obras de reabilitação de edificios (Redução de 25%)

Valor
1,00 €

Anexos

Certidão da Conservatória do Registo Comercial

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Declaração de Autorização de Atos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Declaração de autorização comprovativa da legitimidade do mandatário ou técnico, caso o interessado não possua assinatura digital qualificada.

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
-

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Documento comprovativo da qualidade de titular ou mandato de representação

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Documentos Diversos Escritos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Documentos Diversos Desenhados

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Planta esquemática da ocupação

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Plantas de localização e extratos dos PMOTs aplicáveis

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Exportar para Excel

Voltar

Licença de Ocupação de Espaços Públicos por Motivo de Obras

Taxas

Tapumes ou resguardos, incluindo no seu interior, gruas, guindastes ou similares bem como caldeiras, amassadoras, depósitos, tubos de descarga de entulhos, andaimes e estaleiro — por m2 - Por dia

Tapumes ou resguardos, incluindo no seu interior, gruas, guindastes ou similares bem como caldeiras, amassadoras, depósitos, tubos de descarga de entulhos, andaimes e estaleiro — por m2 - Por mês

Em areas de reabilitação urbana - para obras de reabilitação de edificios (Redução de 25%)

Anexos

Certidão da Conservatória do Registo Comercial

Declaração de Autorização de Atos

Declaração de autorização comprovativa da legitimidade do mandatário ou técnico, caso o interessado não possua assinatura digital qualificada.

-

Documento comprovativo da qualidade de titular ou mandato de representação

Documentos Diversos Escritos

Documentos Diversos Desenhados

Planta esquemática da ocupação

Plantas de localização e extratos dos PMOTs aplicáveis