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- Reuniões de Câmara
Reuniões de Câmara
- 544 - Decreto-lei 105-2018
- 544 - decreto-lei 105-2018 - dóminio de habitaç╞o para o ano 2020
- 543- DESCENTRALIZAÇ╟O DE COMPET╥NCIAS NA ╡REA DAS ESTRUTURAS DE ATENDIMENTO AO CIDAD╟O -Decreto-Lei 104-2018
- 543 - Decreto-lei 104-2018
- 543 - Decreto-lei 104-2018 - Domínio das infraestruturas de atendimento ao cidad╞o para o ano de 2020
- 542- DESCENTRALIZAÇ╟O DE COMPET╥NCIAS NA ╡REA DA JUSTIÇA - Decreto-Lei 101-2018
- 542 - Decreto-lei 101-2018
- 542 - Decreto-lei 101-2018 - dóminio da justiça para o ano 2020
- 541- DESCENTRALIZAÇ╟O DE COMPET╥NCIAS NA ╡REA DAS VIAS DE COMUNICAÇ╟O -Decreto-Lei 100-2018
- 541 - Proposta - Decrrto-lei 100-2018 - dómínio das vias de comunicaç╞o para o ano de 2020
- 541 - Decreto-lei 100-2018
- 540-CENTRALIZAÇ╟O DE COMPET╥NCIAS NA ╡REA DA EXPLORAÇ╟O DAS MODALIDADES AFINS DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR - Decreto-Lei 98-2018
- 540 - Proposta - Decreto-lei 98-2018
- 539- Contrato Programa SMN - NQ - Saneamento
- 538- Contrato Programa SMN - NQ - RSU
- 537- Contrato Programa SMN - NQ - Transportes
- 536- Contrato Programa MN - NQ - Cultura e Eventos
- 535 - Contrato Programa SMN-NQ - Carsurf
- 534 - P.O n.º62-2019 - Rosa Barbosa Escolástico
- 533- P.O-676-18 - Atlanticholidays- Investimentos Turísticos, Lda.,
- 532- P.O-300-19 - Arménio Sanches Varela
- 531- Proc.º88-17 - Gonçalo Alexandre Henriques Lavrador Moita
- 530- P.-762-17 - Zulmira Maria Caria Rafael Bem
- 529- P.O-140-01 - Joaquim Alípio Coelho Codinha
- 528- P.O-84-19 - Maria Santana Chicharro Peixe Barros
- 527- P.O.336-19 - Santos Imobiliária, Lda.,
- 526- P.O- 177-19 - Acácio Manuel Bombas da Copa
- 525-P.O-412-19 - Anna Christina Soderlund
- 524- P.O-98-15 - Adélio Lourenço Pereira
- 523- P.O-308-19 - Manuel dos Santos Ferreira
A câmara municipal realiza reuniões quinzenais, às segundas-feiras.
- Periodicidade das Reuniões
- 21 - 09.09.2019
- 544 - Decreto-lei 105-2018
- 544 - decreto-lei 105-2018 - dóminio de habitaç╞o para o ano 2020
- 543- DESCENTRALIZAÇ╟O DE COMPET╥NCIAS NA ╡REA DAS ESTRUTURAS DE ATENDIMENTO AO CIDAD╟O -Decreto-Lei 104-2018
- 543 - Decreto-lei 104-2018
- 543 - Decreto-lei 104-2018 - Domínio das infraestruturas de atendimento ao cidad╞o para o ano de 2020
- 542- DESCENTRALIZAÇ╟O DE COMPET╥NCIAS NA ╡REA DA JUSTIÇA - Decreto-Lei 101-2018
- 542 - Decreto-lei 101-2018
- 542 - Decreto-lei 101-2018 - dóminio da justiça para o ano 2020
- 541- DESCENTRALIZAÇ╟O DE COMPET╥NCIAS NA ╡REA DAS VIAS DE COMUNICAÇ╟O -Decreto-Lei 100-2018
- 541 - Proposta - Decrrto-lei 100-2018 - dómínio das vias de comunicaç╞o para o ano de 2020
- 541 - Decreto-lei 100-2018
- 540-CENTRALIZAÇ╟O DE COMPET╥NCIAS NA ╡REA DA EXPLORAÇ╟O DAS MODALIDADES AFINS DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR - Decreto-Lei 98-2018
- 540 - Proposta - Decreto-lei 98-2018
- 539- Contrato Programa SMN - NQ - Saneamento
- 538- Contrato Programa SMN - NQ - RSU
- 537- Contrato Programa SMN - NQ - Transportes
- 536- Contrato Programa MN - NQ - Cultura e Eventos
- 535 - Contrato Programa SMN-NQ - Carsurf
- 534 - P.O n.º62-2019 - Rosa Barbosa Escolástico
- 533- P.O-676-18 - Atlanticholidays- Investimentos Turísticos, Lda.,
- 532- P.O-300-19 - Arménio Sanches Varela
- 531- Proc.º88-17 - Gonçalo Alexandre Henriques Lavrador Moita
- 530- P.-762-17 - Zulmira Maria Caria Rafael Bem
- 529- P.O-140-01 - Joaquim Alípio Coelho Codinha
- 528- P.O-84-19 - Maria Santana Chicharro Peixe Barros
- 527- P.O.336-19 - Santos Imobiliária, Lda.,
- 526- P.O- 177-19 - Acácio Manuel Bombas da Copa
- 525-P.O-412-19 - Anna Christina Soderlund
- 524- P.O-98-15 - Adélio Lourenço Pereira
- 523- P.O-308-19 - Manuel dos Santos Ferreira
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