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Plano Municipal de Emergência
O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil é um documento geral elaborado em conformidade com a diretiva que constitui o anexo à Resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil n.° 25/2008 de 18 de julho, que contém os critérios e as normas técnicas para a elaboração e operacionalização do plano de emergência de proteção civil.
O Plano visa a organização da intervenção das entidades e recursos disponíveis, ao nível da gestão de acidentes graves e catástrofes, suscetíveis de ocorrer ou ter influência na área do Município.