Câmara Municipal aprova nova reorganização da estrutura orgânica
A Câmara Municipal aprovou hoje, por maioria, a nova reorganização da sua estrutura orgânica, com o objetivo de reforçar a eficácia dos serviços, melhorar a articulação interna e assegurar uma resposta mais célere, próxima e qualificada aos munícipes.
A nova organização assenta na criação e consolidação de áreas de coordenação intermédia, permitindo uma gestão mais eficiente dos recursos humanos e técnicos, maior especialização funcional e uma atuação mais integrada entre serviços. Esta reorganização responde à crescente complexidade das competências municipais, nomeadamente nas áreas da educação, ação social, saúde, ambiente, urbanismo, proteção civil e gestão do território.
Entre as principais novidades, destaca-se o reforço dos mecanismos de atendimento e acompanhamento do cidadão, através da criação de estruturas dedicadas ao tratamento de reclamações, ao atendimento e balcão único, bem como de unidades específicas vocacionadas para a mobilidade, trânsito e espaço público, áreas com impacto direto na qualidade de vida da população.
A proposta prevê ainda o fortalecimento das funções de planeamento, controlo interno, auditoria, compras e apoio às freguesias, promovendo maior rigor, transparência e uniformização de procedimentos, sem perder a proximidade ao território.
Segundo o Presidente da Câmara Municipal, esta reorganização resulta de uma avaliação clara ao funcionamento dos serviços no início do atual mandato: “Tornou-se evidente que a estrutura orgânica existente não responde, com a eficácia necessária, aos desafios que o Município enfrenta hoje. Esta proposta insere-se num novo ciclo político e numa exigência acrescida de rigor, planeamento e capacidade de resposta”, afirmou.
O autarca sublinha que a gestão municipal atual exige uma abordagem mais estratégica: “Hoje, gerir um município implica planeamento rigoroso, controlo e monitorização permanentes, bem como capacidade técnica interna para executar e acompanhar projetos financiados por fundos comunitários e nacionais”, referiu.
No contexto do processo de descentralização de competências, áreas como a Educação, a Coesão Social, a Saúde e a Gestão de Praias assumiram um peso determinante na atividade municipal, tornando necessária uma redistribuição mais clara de responsabilidades e uma maior capacidade de decisão atempada, pelo que “esta reformulação do organograma não é um mero exercício administrativo. É um instrumento estratégico de governação, que visa reforçar a capacidade interna de gestão, valorizar os recursos humanos e promover uma liderança técnica mais próxima das equipas”, acrescentou o Presidente.
A proposta foi concebida com critérios de rigor e responsabilidade financeira, com impacto orçamental controlado e mitigado pela utilização de recursos internos e por soluções transitórias de ocupação de cargos. A médio prazo, prevê-se que a reorganização contribua para ganhos de eficiência, nomeadamente pela redução do recurso à contratação externa, pela diminuição do trabalho extraordinário e pelo reforço da capacidade de execução de fundos externos.
A reorganização foi submetida à apreciação do Fundo de Apoio Municipal, tendo merecido parecer positivo, validando a adequação da medida ao contexto financeiro do Município. A nova estrutura orgânica do Município foi aprovada com os votos a favor do PSD e PS e abstenção do CHEGA.
Foi, também, aprovado, por maioria, o reforço do número de vereadores em regime de tempo inteiro, passando a existir mais um vereador com dedicação exclusiva.
O Presidente da Câmara informou que convidou o vereador eleito pelo Partido Socialista, João Graça, para integrar o executivo municipal, para ficar responsável pela gestão das oficinas municipais e de todas as infraestruturas municipais, e explicou que esta opção resulta de uma avaliação das necessidades atuais do Município e do perfil do vereador convidado, adiantando que “precisamos de otimizar recursos e de reforçar a capacidade operacional nestas áreas. Encontrámos no perfil de João Graça as características necessárias para trabalhar a gestão das oficinas e das infraestruturas municipais”.