Câmara aprova proposta de novo tarifário dos Serviços Municipalizados para 2026

A proposta do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados para a atualização do tarifário dos serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos (RSU) foi aprovada, ontem, por maioria, com a abstenção do Chega, na reunião de Câmara.

O tarifário para 2026, que segue as recomendações e critérios regulatórios definidos pela ERSAR, tem como objetivos garantir o equilíbrio entre receitas e custos operacionais dos serviços municipais de água, saneamento e resíduos; assegurar a cobertura dos custos do serviço, conforme os critérios regulatórios aplicáveis; e manter a sustentabilidade financeira e operacional dos serviços públicos essenciais.

De acordo com o documento justificativo da atualização, existirão variações diferenciadas nos encargos dos utilizadores, dependendo do consumo e do tipo de utilizador (doméstico ou não doméstico). Como exemplo de um consumo doméstico de referência (10 m³), estima-se uma diminuição do encargo mensal para utilizadores domésticos em 15% e o aumento de 42,5% para utilizadores não domésticos (para um consumo equivalente).

Miguel Sousinha, Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados, explicou que a estrutura tarifária deve ser ajustada regularmente para acompanhar a evolução dos custos operacionais e a necessidade de investimentos previstos nas infraestruturas.

“As tarifas de água e saneamento registaram, nos últimos anos, aumentos significativos acima da inflação, mesmo assim não foram suficientes para assegurar a cobertura integral dos custos de alguns serviços. Só temos duas vias ou subsidiamos os serviços, que de acordo com a entidade reguladora não é permitido, e como já vimos no passado só nos irá trazer divida de futuro, ou ajustamos a nossa despesa às nossas tarifas, que é o que tentamos fazer neste tarifário”.