Orçamento Municipal 2026 aprovado em reunião de Câmara

A Câmara Municipal da Nazaré aprovou esta terça-feira, em reunião extraordinária, o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para 2026, com os votos favoráveis do PSD, a abstenção do PS e o voto contra do Chega.

Este é o primeiro orçamento do atual executivo, que tomou posse há poucas semanas, e foi apresentado pelo Presidente da Câmara, Serafim António, como um documento de transição, condicionado pelas limitações impostas pelo regime do Fundo de Apoio Municipal (FAM), com o qual já foram iniciados contactos formais com vista à construção de uma saída faseada e sustentável.

No momento da apresentação, o autarca salientou que o orçamento não traduz ainda o programa político apresentado aos cidadãos, mas assegura três princípios essenciais: responsabilidade, transparência e estabilidade orçamental. Sublinhou, igualmente, que o principal constrangimento da Autarquia é o peso da despesa corrente, que absorve uma parte muito significativa dos recursos municipais e limita a capacidade de realizar investimentos estruturantes.

O Presidente da Câmara adiantou que as primeiras semanas de trabalho foram dedicadas aos preparativos para a reorganização da estrutura municipal, que permita reforçar a eficácia dos serviços na resposta às necessidades dos munícipes. Paralelamente, encontra-se em curso o levantamento das urgências no edificado municipal, em especial nas escolas e nas estruturas desportivas, onde foram identificadas situações que exigem intervenção prioritária.

Apesar do contexto exigente, Serafim António destacou que o orçamento aprovado contempla medidas de resposta imediata, como a retoma das obras do Polo de Saúde de Famalicão, paradas desde o início de 2025, o reforço de 7% do apoio financeiro às Juntas de Freguesia e a dotação de novos meios para a Proteção Civil. Assinalou ainda que a Estratégia Local de Habitação, anunciada para conclusão em 2026, mas sem execução prática até ao momento, constitui um dos desafios mais significativos herdados do passado, dado que o atraso registado coloca em risco o acesso a financiamento comunitário essencial à concretização de projetos de habitação acessível.

O Presidente referiu também que não foi possível dotar financeiramente algumas das medidas estruturantes identificadas como prioritárias, entre as quais a ampliação e requalificação da Escola Básica e Secundária Amadeu Gaudêncio, cuja candidatura a apoio governamental será apresentada, bem como os investimentos nas redes de água e saneamento, estimados em mais de 30 milhões de euros, considerados fundamentais para o futuro do concelho.

No encerramento da apresentação, Serafim António afirmou que o orçamento, agora aprovado, é equilibrado, responsável e transparente, assumindo as dificuldades existentes e preparando o terreno para que, em 2027, o Município possa apresentar um orçamento transformador e alinhado com o compromisso assumido perante os nazarenos. Reforçou ainda a disponibilidade do executivo para trabalhar em cooperação com todas as forças políticas que apresentem propostas realistas e financeiramente sustentáveis, sublinhando que o objetivo comum deve ser a construção de um futuro mais sustentável, mais equilibrado e mais justo para todos.