Assembleia Municipal impostos municipais para 2026

A Assembleia Municipal da Nazaré aprovou, ontem à noite, a manutenção das taxas de impostos municipais que irão vigorar no ano de 2026, mantendo os valores atualmente em vigor, em conformidade com o enquadramento financeiro do Município e com as orientações decorrentes do regime do Fundo de Apoio Municipal (FAM).

Para o próximo ano, permanecerão em vigor as seguintes taxas:

•Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI): 0,80% para prédios rústicos e 0,45% para prédios urbanos;

•Participação do Município na receita do IRS: 5%;

•Derrama: 1,5%;

•Taxa Municipal de Direitos de Passagem: 0,25%.

A manutenção das taxas reflete as limitações impostas pelo regime de acompanhamento financeiro do FAM, que condiciona a capacidade de intervenção da autarquia em matéria fiscal, impondo regras de rigor, estabilidade orçamental e controlo da receita municipal.

Não obstante, o Município da Nazaré reafirma o seu compromisso com uma gestão responsável e transparente, assegurando previsibilidade fiscal para famílias e empresas, enquanto prossegue o caminho de recuperação e equilíbrio das contas públicas municipais.

A deliberação aprovada enquadra-se numa estratégia de governação prudente, orientada para o interesse público, para a sustentabilidade financeira do Município e para a salvaguarda da prestação de serviços essenciais à população, conforme está explicitado no Orçamento Municipal e nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2026, também aprovado, ontem, em Assembleia Municipal.

O Orçamento, no valor global de 28,1 milhões de euros, juntamente com as GOP, define um conjunto de medidas urgentes, de reorganização estrutural e de preparação financeira do Município, assumindo-se como um documento de transição.

O documento reflete as atuais limitações financeiras, mas estabelece as bases para a estabilização da gestão municipal, a resposta às necessidades mais imediatas da população e a criação de condições para uma intervenção mais estruturante em exercícios futuros.

“É um orçamento de continuidade, mas que dá sinais para trabalharmos em 2026 com vista a ter um orçamento voltado para investimento em 2027”, explicou o Presidente da Câmara, Serafim António, acrescentando que “está em curso uma reestruturação interna com vista à redução de custos e ao aumento da eficácia do serviço, que se pretende cada vez mais direcionado para a satisfação das necessidades da população”.

A sessão da Assembleia Municipal, que decorreu na Associação dos Raposos, em Famalicão, foi uma das mais participadas de sempre, registando uma expressiva presença de público e diversas intervenções dos cidadãos no período destinado à participação pública.