Provimento de Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau – Chefe da Unidade de Saúde e Bem-Estar da DCS

Procedimento concursal

Provimento de Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau – Chefe de Unidade - Unidade de Saúde e Bem-Estar da Divisão da Coesão Social (DCS)

Código da publicitação do procedimento: OE202606/0546

Conteúdo funcional: 

traduz-se no exercício das competências definidas no artigo 15.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, conjugadas com as competências funcionais cometidas à respetiva unidade orgânica, nos termos previstos no artigo 11.º do Regulamento n.º 195/2026 - Regulamento Orgânico e Funcional da Câmara Municipal da Nazaré, publicado na II Série do Diário da República, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2026 (adiante designado ROF), bem como com as atribuições/funções/competências dispostas no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal da Nazaré para o ano 2026, nomeadamente:

assegurar a coordenação técnica dos Gabinetes que integram a unidade; promover pelas devidas comunicações e colaboração com os restantes gabinetes que integram a divisão; substituir a chefe de divisão nos seus impedimentos e faltas; garantir a boa gestão dos processos assumidos no âmbito da transferência de competências; promover pela realização de relatórios de atividades das áreas que integram a unidade; desenvolver projetos de saúde comunitária, de envelhecimento ativo e de promoção de saúde mental; realizar regulamentos municipais ou a sua revisão, nas áreas de atuação dos gabinetes da unidade; entre outras funções que decorram das competências da Unidade e que lhe venham a ser imputadas superiormente.

Aviso27_2026_abertura_procedimentos_ChefesUnidade

Aviso_extrato_DRE14274_2026_2

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Ata1_Criterios_selecao_ChefeUSBE_DCS