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Assembleia Municipal
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Sessões e Atas
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- Sessão fevereiro 07.02.20
- 2-Plano-de-Transito
- 13-Declaracao-Compromissos-SMN
- 16-Requerimento-CDU-datado-de-22-Nov-2019
- Edital-Convocatorio-AMN-07-02-2020
- Ata-17-12-2019
- Edital-AMN-Aditamento-Ordem-Dia-07-fev-2020
- Correspondencia-recebida-expedida-AMN
- 14-Listagem-de-Compromissos-Assumidos-SMN
- 15-Fornecimento-de-Comunicacoes-Moveis
- 10-Declaracao-Recebimentos-em-atraso-CMN
- 12-Declaracao-de-Pagamentos-em-atraso-CMN
- 11-Declaracao-Compromissos-Plurianuais-Assumidos-CMN
- 6-Liga-Amigos-Fanhais-Emissao-de-declaracao
- 7-1a-Alteracao-Orcamento-Receita-2020
- 9-Pedido-Autorizacao-Assuncao-Compromissos-Plurianuais
- 8-Orcamento-Participativo-2019
- 2-06-Ptransito-PAB-Sinal-5
- 5-Concurso-Instalacao-e-Exoloracao-Apoio-Balnear
- 2-Plano-Transito-Pederneira-e-Av-Badajoz-Nazare
- 3-Regulamento-de-Bolsas-de-Estudo
- 4-Desafetacao-de-duas-parcelas-de-terreno-do-dominio-publico-municipal
- 2-06-Ptransito-PAB-Sinal-6
- 2-Plano-Transito-Pederneira-Av-Badajoz
- 2-06-Ptransito-PAB-Sinal-4
- 2-06-Ptransito-PAB-Sinal-2
- 2-06-Ptransito-PAB-Sinal-3
- 2-Aviso-DR-Plano-Transito
- 2-05-Ptransito-PAB-3
- 2-04-Ptransito-PAB-3
- 2-06-Ptransito-PAB-Sinal-1
Pesquisa Geral
- Editais
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Despacho 95_2025 - Designação do Vice-Presidente
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Despacho 94_2025 - Designação de Vereador a Tempo Inteiro - MS
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Despacho 97_2025 - Constituição GAV
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Despacho 98_2025 - Nomeação CMPC
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Despacho 100_2025 - Distribuição de Pelouros
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Despacho 106_2025 - Delegação de Competências - Vereador Miguel nos Dirigentes (CD)
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Despacho 105_2025 - Delegação de competências nos Dirigentes
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Despacho 103_2025 - Designação de Vereadora a Tempo Inteiro - FL
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Despacho 96_2025 - Constituição GAP
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Despacho 107_2025 - Delegação de Competências - Vereadora Fátima nos Dirigentes
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Despacho 104_2025 - Delegação de Competências nos Vereadores
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Despacho 109_2025 - Designação de Oficial Pública
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Despacho 110_2025 - Nomeação responsáveis EXF
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Despacho 111_2025 - Nomeação Coordenadora SAAS e NLI-RSI
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Despacho 115_2025 - Contabilista certificado
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Edital 73_2025 - Distribuição de Pelouros
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Edital 70_2025 - Periodicidade das RCM
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Edital 79_2025 - Nomeações Diversas
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Edital 75_2025 - Delegação competências da CM no Presidente
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Edital 76_2025 - Delegação de Competências nos Vereadores
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Edital 74_2025 - Nomeações de Vereadores a Tempo Inteiro
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Edital 80_2025 - Novo CA dos SMN
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Edital 81_2025 - Representante CMN na AG da NQ
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Edital 82_2025 - Periodicidade das RCM
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Edital 83_2025 - Dias de atendimento DPU