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Assembleia Municipal
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Sessões e Atas
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- Sessão junho 28.06.19
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- Ponto-1-Ata-da-sessao-de-28-06-2019
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- 10-Contrato-Arrendamento-SMN-Sanipraia
- Edital
- Edital-convocatorio-AMN-28-06-2019
- 11-Nazare-Qualifica-Execucao-Orcamental
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- Correspondencia-recebida-enviada
- 12-Proposta-Quota-da-Sardinha-2019
- 2-Relatorio-Gestao-Consolidado-2018
- 9-Adesao-do-Municipio-Confraria-do-Peixe
- 5-Apoio-Balnear-para-a-Praia-da-Nazare-Proposta
- 6-Contrato-programa-MN-NQ-Educacao
- 7-Projeto-de-Regulamento-de-Instalacao-e-Exploracao-de-Atividades-Festas-Sitio
- 2-Relatorio-Gestao-Consolidado-Decl
- 3-Alteracao-de-RPDMN
- 4-Descentralizacao-de-Competencias-na-Area-da-Saude
- 3-Proposta-de-Alteracao-do-Plano-Diretor-Municipal
- 2-Relatorio-Gestao-Consolidado-2018-copia-de-ata
Pesquisa Geral
- Editais
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Despacho 95_2025 - Designação do Vice-Presidente
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Despacho 94_2025 - Designação de Vereador a Tempo Inteiro - MS
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Despacho 97_2025 - Constituição GAV
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Despacho 98_2025 - Nomeação CMPC
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Despacho 100_2025 - Distribuição de Pelouros
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Despacho 106_2025 - Delegação de Competências - Vereador Miguel nos Dirigentes (CD)
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Despacho 105_2025 - Delegação de competências nos Dirigentes
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Despacho 103_2025 - Designação de Vereadora a Tempo Inteiro - FL
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Despacho 96_2025 - Constituição GAP
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Despacho 107_2025 - Delegação de Competências - Vereadora Fátima nos Dirigentes
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Despacho 104_2025 - Delegação de Competências nos Vereadores
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Despacho 109_2025 - Designação de Oficial Pública
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Despacho 110_2025 - Nomeação responsáveis EXF
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Despacho 111_2025 - Nomeação Coordenadora SAAS e NLI-RSI
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Despacho 115_2025 - Contabilista certificado
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Edital 73_2025 - Distribuição de Pelouros
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Edital 70_2025 - Periodicidade das RCM
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Edital 79_2025 - Nomeações Diversas
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Edital 75_2025 - Delegação competências da CM no Presidente
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Edital 76_2025 - Delegação de Competências nos Vereadores
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Edital 74_2025 - Nomeações de Vereadores a Tempo Inteiro
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Edital 80_2025 - Novo CA dos SMN
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Edital 81_2025 - Representante CMN na AG da NQ
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Edital 82_2025 - Periodicidade das RCM
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Edital 83_2025 - Dias de atendimento DPU