APA alerta para obrigatoriedade de limpeza e desobstrução dos cursos de água
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) publicou, em edital, o alerta aos proprietários e arrendatários de terrenos confinantes com rios e ribeiras para a obrigatoriedade de procederem à limpeza e desobstrução dos cursos de água, nas bacias hidrográficas do Tejo e das Ribeiras do Oeste.
Estas intervenções destinam-se a garantir a livre circulação da água, reduzir os riscos associados às cheias e preservar a vegetação das margens, privilegiando as espécies nativas em substituição das espécies exóticas invasoras.
De acordo com a legislação em vigor, a responsabilidade pela limpeza cabe aos municípios nos aglomerados urbanos e aos proprietários nas frentes particulares situadas fora dessas áreas.
A APA recomenda que os trabalhos sejam, sempre que possível, acompanhados por técnicos com formação ambiental adequada. A realização das intervenções deve ser comunicada à APA através do endereço arht.geral@apambiente.pt, utilizando a minuta disponível no seu site.
O incumprimento desta obrigação pode dar origem a um processo de contraordenação ambiental muito grave, além de outras sanções e da eventual cobrança das despesas de limpeza suportadas pela APA.
Mais informações: https://apambiente.pt/agua/limpeza-e-desobstrucao-de-linhas-de-agua