Câmara vai criar o Selo de Residente para o Sítio da Nazaré

A Câmara Municipal da Nazaré aprovou, por unanimidade, a abertura do procedimento para a criação do Regulamento Municipal do Selo de Residente no Sítio da Nazaré, uma iniciativa que visa responder aos constrangimentos sentidos em matéria de mobilidade e circulação automóvel, sobretudo em períodos de elevada afluência ao local.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal da Nazaré, Miguel Sousinha, explicou que esta iniciativa resulta de uma necessidade claramente sentida nos dias de maior pressão turística, em que as restrições à circulação automóvel têm impacto direto na vida quotidiana de residentes, trabalhadores e utilizadores de serviços essenciais.

O regulamento em preparação pretende criar um instrumento claro e eficaz, que permita às forças de segurança um controlo mais eficiente da circulação rodoviária sempre que sejam aplicadas restrições, assegurando critérios de justiça, organização e previsibilidade.

Está prevista a atribuição de dísticos diferenciados, destinados, entre outros, a residentes, trabalhadores, utilizadores do infantário, do lar de idosos e do hospital, operações de cargas e descargas, clientes de alojamento local, viaturas de emergência e de segurança, bem como outras situações consideradas prioritárias.

O objetivo central do documento é definir os requisitos gerais para a atribuição do distintivo que permitirá a circulação automóvel no Sítio da Nazaré em contextos de elevada afluência, salvaguardando o normal funcionamento da comunidade local.

Com esta iniciativa, a Câmara Municipal da Nazaré procura garantir um equilíbrio entre a valorização turística do Sítio da Nazaré e a qualidade de vida de quem ali vive e trabalha.

Nos termos legais, encontra-se será aberto um período de 10 dias úteis, a contar da data de publicitação do respetivo Aviso no site do Município, para que todos os interessados possam constituir-se como tal e apresentar contributos para a elaboração do projeto de regulamento.

As participações devem ser efetuadas por escrito, contendo o nome completo, morada ou sede, profissão, número de identificação fiscal e endereço eletrónico, devendo constar no campo “Assunto” a menção: “Registo de interessado/a – Criação do Regulamento Municipal do Selo de Residente no Sítio da Nazaré”.

Os contributos podem ser remetidos por correio eletrónico para miguel.sousinha@cm-nazare.pt ou entregues presencialmente no edifício da Câmara Municipal, sito na Avenida Vieira Guimarães, n.º 52, 2450-112 Nazaré.