Estabelecimentos com horário de funcionamento alargado na Passagem de Ano
Os estabelecimentos comerciais da Nazaré, em particular os de bebidas (bares), irão funcionar em horário alargado, excecionalmente, durante o período da Passagem de Ano, à semelhança do que tem vindo a ser adotado em anos anteriores.
A medida tem em consideração a elevada afluência de visitantes à vila da Nazaré nesta época, sobretudo de públicos mais jovens, para quem o concelho assume um papel relevante enquanto polo de animação e diversão noturna, bem como a importância de garantir que residentes e visitantes possam usufruir plenamente da oferta turística, cultural e recreativa existente.
O alargamento excecional do horário visa, igualmente, dinamizar o tecido económico local, reconhecendo o contributo dos estabelecimentos comerciais para a vitalidade económica do concelho durante este período festivo, num contexto em que o Regulamento de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços não prevê disposições específicas para esta situação.
Horários de funcionamento
• Na noite de 29 de dezembro, até às 03h00 do dia seguinte;
• Na noite de 30 de dezembro, até às 04h00 do dia seguinte;
• Na noite de 31 de dezembro, até às 06h00 do dia seguinte.
Numa perspetiva de equidade, o alargamento do horário será extensível aos demais estabelecimentos comerciais do concelho, ficando, contudo, condicionado ao rigoroso cumprimento de regras específicas, designadamente:
• Utilização exclusiva de copos e garrafas de plástico, sendo expressamente proibida a disponibilização de recipientes de vidro;
• Proibição da utilização ou colocação de dispositivos de amplificação sonora no exterior dos estabelecimentos, incluindo em áreas de ocupação da via pública, ainda que licenciadas;
• Cumprimento integral do Regulamento Geral do Ruído (Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua redação atual), não podendo ser ultrapassados os limites legais de emissão sonora.
O incumprimento de qualquer uma das condições estabelecidas determinará a cessação imediata da autorização concedida.