Governo cria o estatuto do Jovem Pescador

O Governo aprovou a criação do Estatuto do Jovem Pescador, uma medida destinada a promover a renovação geracional no setor da pesca e da aquicultura, incentivando a entrada de novas gerações nestas atividades estratégicas para o país.

O novo Estatuto estabelece um conjunto de apoios específicos dirigidos a jovens que iniciam a atividade pela primeira vez, nomeadamente:

•prioridade na atribuição de licenças de pesca e de atividade aquícola;

•redução da taxa de ocupação dos armazéns de aprestos pertencentes a entidades públicas;

•redução da Tarifa de Uso do Porto, incluindo a taxa de acostagem;

•redução da taxa de utilização dos contentores destinados à guarda de aprestos;

•acesso prioritário a formação profissional especializada.

Podem requerer o reconhecimento do Estatuto do Jovem Pescador jovens até aos 40 anos de idade, mediante candidatura apresentada através do Balcão Eletrónico do Mar.

Com esta iniciativa, o Governo reforça o seu compromisso com a sustentabilidade, a competitividade e a diversificação do setor da pesca e da aquicultura, contribuindo para a sua renovação e para o desenvolvimento económico e social das comunidades costeiras.