Município da Nazaré abre concurso público para atribuição de licenças de aulas de surf na Praia da Nazaré

O Município da Nazaré abriu concurso público para a atribuição de seis licenças destinadas à realização de aulas de surf, bodyboard e stand up paddle (SUP) no areal da Praia da Nazaré, para o período compreendido entre 2026 e 2029.

As licenças a conceder autorizam o exercício destas atividades de formação fora da época balnear, nos termos definidos anualmente por portaria, e têm como objetivo ordenar a atividade das escolas de surf, reforçar as condições de segurança dos praticantes e restantes utilizadores da praia, bem como assegurar uma utilização equilibrada do Domínio Público Marítimo.

O concurso enquadra-se nas competências transferidas para os municípios em matéria de gestão das praias marítimas e obedece às normas legais e regulamentares em vigor, bem como às regras técnicas definidas pela Federação Portuguesa de Surf.

Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas legalmente constituídas, com a situação fiscal e contributiva regularizada e devidamente licenciadas para o exercício da atividade, devendo apresentar candidatura formal instruída com a documentação administrativa e técnica prevista no Programa do Concurso.

As candidaturas devem ser entregues no Gabinete de Relações Públicas (Receção) da Câmara Municipal da Nazaré, até às 16h00 do último dia do prazo, em envelope fechado, contendo todos os documentos exigidos.

O prazo para apresentação das propostas é de 15 dias consecutivos, contados a partir da data de publicação do aviso no Diário da República, sendo este o momento a partir do qual se inicia a contagem legal do período disponível para formalização das candidaturas.

O Programa do Concurso e respetiva documentação encontram-se disponíveis para consulta no site oficial do Município da Nazaré AQUI