Município da Nazaré apela à intervenção urgente do Estado para estabilização das arribas
O executivo municipal aprovou, por unanimidade, uma proposta na qual solicita ao Estado a promoção urgente das “medidas necessárias à estabilização e consolidação das arribas da Nazaré”, alertando para o “agravamento dos riscos identificados e para a necessidade de garantir a segurança de pessoas, bens e infraestruturas”.
O documento, dirigido ao Ministério do Ambiente e da Energia e à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), surge na sequência da monitorização técnica que tem vindo a evidenciar uma degradação das condições de estabilidade do Promontório da Nazaré, situação agravada pelos fenómenos meteorológicos registados no início de 2026.
A autarquia recorda que a Nazaré integra uma das zonas costeiras mais vulneráveis do país no que respeita à instabilidade das arribas, estando sujeita a processos naturais de erosão potenciados pela ação do mar, pela precipitação intensa e pela crescente ocorrência de fenómenos extremos.
Para o Município, a proteção das arribas constitui uma questão prioritária de segurança pública e uma responsabilidade do Estado, tendo em conta a necessidade de salvaguardar vidas humanas, proteger infraestruturas e preservar um território de elevado valor ambiental, paisagístico, económico e turístico.
Na proposta aprovada, a Câmara Municipal solicita a realização urgente dos estudos geotécnicos, dos projetos de execução e dos procedimentos necessários à concretização da intervenção, bem como a disponibilização dos meios financeiros indispensáveis para a sua execução.
O Município defende ainda que as soluções a adotar devem compatibilizar a mitigação efetiva do risco com a preservação do património natural e paisagístico da Nazaré, assegurando a valorização de um dos espaços mais emblemáticos do litoral português.
A deliberação será remetida ao Primeiro-Ministro, à Ministra do Ambiente e da Energia, ao Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e à Assembleia Municipal da Nazaré.