TMT - Inscrição de Empreendimentos Turísticos e Estabelecimentos de AL

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Formulário online

Informações Complementares

As entidades responsáveis deverão proceder ao registo inicial dos seus empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, sitos no concelho da Nazaré, até trinta dias após a entrada em vigor do regulamento, ou trinta dias depois de iniciarem a atividade.

Anexos

* Comprovativo do IBAN da Entidade Exploradora

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Comprovativo de Registo no RNET (Registo Nacional Empreendimento Turístico) ou no RNAL (Registo Nacional Alojamento Local)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
Documento Comprovativo de Legitimidade, caso não seja a própria Entidade Exploradora

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Legislação

Número
RTMTN

Regulamento da Taxa Municipal Turística da Nazaré

Data
-

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Informações Complementares

Anexos

* Comprovativo do IBAN da Entidade Exploradora

* Comprovativo de Registo no RNET (Registo Nacional Empreendimento Turístico) ou no RNAL (Registo Nacional Alojamento Local)

Documento Comprovativo de Legitimidade, caso não seja a própria Entidade Exploradora

Legislação

Regulamento da Taxa Municipal Turística da Nazaré