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Apoio ao Munícipe
- Consultas, Discussão Pública
Consultas, Discussão Pública
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Regulamento Dar Voz ao Idoso
O projeto de elaboração do Regulamento Municipal do projeto "Dar Voz ao Idoso" encontra-se em período de consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da publicação doa viso em DRe
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Plano Estratégico para Porto da Nazaré
O Plano Estratégico do Porto da Nazaré tem por finalidade identificar medidas e ações, ordenadas e sustentáveis, para o desenvolvimento da infraestrutura e da sua zona envolvente.
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Monumento Porto da Nazaré
Consulta pública até 22 de setembro de 2025
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Proposta do Regulamento de Exploração do Interface de Transportes Públicos
Encontra-se em consulta pública por 30 dias úteis a proposta de Regulamento de exploração do Interface de Transportes públicos da Nazaré cuja publicação em Diário da República de anexa.
As contribuições à proposta de regulamento devem ser enviadas para o seguinte endereço: ana.santos@sm-nazare.pt com o assunto “Consulta Pública de Proposta do Regulamento de Exploração do Interface de Transportes Públicos da Nazaré.
- Vendas em Feiras
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Início de Procedimento para Regulamento Dar Voz ao Idoso
A constituição como interessados e os contributos devem ser dirigidos à Sra. Vereadora com o Pelouro da Ação Social, Dra. Regina Margarida Amada Piedade Matos, através do correio eletrónico regina.piedade@cmnazare.pt ou endereçados ou entregues pessoalmente no edifício da Câmara Municipal, Avenida Vieira Guimarães - Apartado 31 – 2450-951 Nazaré
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Revisão do Regulamento de Atribuição e Gestão de Habitação de Renda Apoiada
A constituição como interessados e os contributos devem ser dirigidos à Sra. Vereadora com o Pelouro da Ação Social, Dra. Regina Margarida Amada Piedade Matos, através do correio eletrónico regina.piedade@cm-nazare.pt ou endereçados ou entregues pessoalmente no edifício da Câmara Municipal, Avenida Vieira Guimarães - Apartado 31 – 2450-951 Nazaré.
Paços do Município da Nazaré, 01 de abril de 2025.
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Taxa Turistica Municipal da Nazaré
Torna-se público que a Câmara Municipal da Nazaré deliberou, na sua reunião de 20 de janeiro de 2025, submeter a período de consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, nos termos do estatuído no artigo 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o Projeto de criação do Regulamento da Taxa Turística Municipal da Nazaré.