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Assembleia Municipal
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Sessões e Atas
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- 11-Listagem-Compromissos-Plurianuais-Assumidos-SMN
- 9-Aluguer-Operacional-Veiculos-Eletricos-e-Hibridos
- 2-Documentos-Previsionias-CMN-2020
- Ata-7-20-09-2019
- Edital-convocatorio-22-11-2019
- 15-Protocolo-Apoio-Culto-NSNazare-Patrimonio-Imaterial-UNESCO
- 14-Aquisicao-Servicos-Enfermeira
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- 12-Aquisicao-Servicos-Elaboracao-Estrategia-Local-Habitacao
- 8-Nomeacao-Auditor-Externo-Certificacao-Contas-SMN-2019
- 7-Transferencia-de-Competencias-Dominio-Areas-Protegidas
- 2-Documentos-Previsionais-SMN-2020
- 10-Listagem-Compromissos-Plurianuais-Assumidos-CMN
- 5-Fixacao-de-Taxas-do-IMI-2020
- 6-Taxa-Municipal-Direitos-Passagem-2020
- 4-Participacao-no-IRS-2020
- 3-Lancamento-Taxa-Derrama-2020
- 2-Documentos-Previsionais-CMN-2020-Parte-I
- 1-Informacao-Escrita-do-Presidente-da-CMN
Pesquisa Geral
- Editais
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Despacho 95_2025 - Designação do Vice-Presidente
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Despacho 94_2025 - Designação de Vereador a Tempo Inteiro - MS
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Despacho 97_2025 - Constituição GAV
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Despacho 98_2025 - Nomeação CMPC
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Despacho 100_2025 - Distribuição de Pelouros
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Despacho 106_2025 - Delegação de Competências - Vereador Miguel nos Dirigentes (CD)
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Despacho 105_2025 - Delegação de competências nos Dirigentes
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Despacho 103_2025 - Designação de Vereadora a Tempo Inteiro - FL
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Despacho 96_2025 - Constituição GAP
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Despacho 107_2025 - Delegação de Competências - Vereadora Fátima nos Dirigentes
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Despacho 104_2025 - Delegação de Competências nos Vereadores
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Despacho 109_2025 - Designação de Oficial Pública
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Despacho 110_2025 - Nomeação responsáveis EXF
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Despacho 111_2025 - Nomeação Coordenadora SAAS e NLI-RSI
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Despacho 115_2025 - Contabilista certificado
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Edital 73_2025 - Distribuição de Pelouros
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Edital 70_2025 - Periodicidade das RCM
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Edital 79_2025 - Nomeações Diversas
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Edital 75_2025 - Delegação competências da CM no Presidente
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Edital 76_2025 - Delegação de Competências nos Vereadores
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Edital 74_2025 - Nomeações de Vereadores a Tempo Inteiro
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Edital 80_2025 - Novo CA dos SMN
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Edital 81_2025 - Representante CMN na AG da NQ
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Edital 82_2025 - Periodicidade das RCM
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Edital 83_2025 - Dias de atendimento DPU