Publicada Portaria para subsídio destinado a reduzir o preço dos combustíveis na pequena pesca artesanal e costeira

A Portaria n.º 194-A/2023, de 7 de julho estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição de um subsídio que visa a redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na salicultura, equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca.

De acordo com a portaria, no que se refere à pequena aquicultura, esta medida visa criar condições necessárias para um desenvolvimento rentável, suscetível de contribuir em complemento da pesca, para o abastecimento de produtos da pesca, sendo o subsídio calculado tendo por base uma estimativa da atividade, a qual é aferida com base nos registos de produção declarados do ano anterior e a potência dos equipamentos a gasolina utilizados.

A portaria aplica-se às pessoas singulares e coletivas que exerçam a pequena pesca artesanal e costeira, que sejam armadores de embarcações registadas na frota de pesca do continente, com licença válida, e que utilizem gasolina ou GPL, como combustível no motor instalado a bordo.

O montante do subsídio a atribuir à pequena pesca artesanal e costeira corresponde a um desconto por litro no valor da gasolina ou do GPL consumidos equivalente ao valor da taxa reduzida do imposto sobre os produtos petrolíferos aplicada ao gasóleo consumido na pesca

As candidaturas para a atribuição dos subsídios previstos nesta portaria são efetuadas junto da DGRM, através do Balcão Eletrónico do Mar (BMar), e efetuam -se uma única vez, podendo ser apresentadas até 15 de agosto de 2023.

Os pagamentos dos subsídios serão pela DGRM, através de transferência bancária para a conta indicada pelo beneficiário no formulário de candidatura.

O pagamento dos subsídios será é efetuado em duas tranches:

Atividade exercida no 1º semestre de 2022, será pago até 30 de setembro;

Atividade exercida no 2º semestre de 2022, será pago até 31 de dezembro

Candidaturas em: Balcão do Mar