Consultas, Discussão Pública

Encontra-se em Consulta Pública o Projeto de Regulamento Municipal para a Gestão Sustentável do Alojamento Local da Nazaré, que estabelece as regras e critérios para o desenvolvimento desta atividade no concelho, nomeadamente através da definição de áreas de crescimento sustentável e de contenção. O período de participação decorre até ao dia 1 de junho de 2026. O processo pode ser consultado nos serviços da Câmara Municipal da Nazaré, durante o horário de expediente.

Encontra-se em curso a Consulta Pública do projeto de alteração ao Regulamento da Taxa Municipal Turística, disponível para apreciação e contributos dos interessados até ao dia 4 de junho de 2026. Os documentos podem ser consultados no Gabinete de Relações Públicas da Câmara Municipal da Nazaré, durante o horário de expediente (08h30–17h00), e também no Portal do Município, em www.cm-nazare.pt

Os interessados podem constituir-se como tal e apresentarem os seus contributos para a alteração do projeto de Regulamento Municipal em apreço, até ao dia 13 de fevereiro de 2026