Arrendamento Apoiado

O que são as Habitações de Arrendamento Apoiado?

O arrendamento apoiado é o regime aplicável às habitações detidas, a qualquer título, por entidades das administrações direta e indireta do Estado, das Regiões Autónomas, das Autarquias Locais, do setor público empresarial e dos setores empresariais regionais, intermunicipais e municipais, que por elas sejam arrendadas ou subarrendadas com rendas calculadas em função dos rendimentos dos agregados familiares a que se destinam.

Bairro Municipal Mãe D' Água

• Como funciona a atribuição de Habitações de Arrendamento Apoiado?
• A atribuição das habitações municipais funcionam por Concurso Público, cujas regras podem ser consultados em regulamento próprio.